Se você teve seu carro roubado ou furtado em 2024, atenção: é possível pedir a restituição do IPVA 2025 em diversos estados do Brasil. A medida garante ao proprietário o direito de reaver parte (ou a totalidade) do valor pago, proporcional ao tempo em que ficou sem o veículo.
A seguir, veja quais estados oferecem esse direito, como solicitar e quais documentos são necessários para garantir o reembolso do imposto.
1. São Paulo: processo digital e liberação por trimestre
O Governo de São Paulo já iniciou o processo de restituição do IPVA para veículos roubados em 2024. Para ter direito:
- Registre o Boletim de Ocorrência (B.O);
- Aguarde o bloqueio do veículo pelo Detran-SP;
- Acesse o site da Sefaz-SP e consulte a restituição com o Renavam e o número do B.O.
Importante: O valor devolvido será proporcional ao tempo em que o veículo ficou fora da posse do proprietário. O pagamento é feito via Banco do Brasil, mediante apresentação de RG e CPF, ou Contrato Social (no caso de empresas).
Calendário de liberação:
- Ocorrências no 1º trimestre de 2024 → Liberação: 07/04/2025
- 2º trimestre → 22/04/2025
- 3º trimestre → 05/05/2025
- 4º trimestre → 19/05/2025
2. Bahia: solicitação digital com login gov.br
Na Bahia, o pedido é simples e totalmente online:
- Acesse a plataforma de serviços digitais do estado;
- Faça login com CPF ou conta gov.br;
- Busque por “Solicitar Restituição do IPVA”;
- Preencha os dados e envie.
Prático, rápido e sem burocracia.
3. Rio de Janeiro: comunicação integrada entre Detran e Sefaz
No RJ, o processo é semelhante ao de SP:
- Faça o B.O.;
- Acesse o site da Secretaria Estadual da Fazenda;
- Envie o formulário e documentos (RG, CPF, etc.);
- O sistema verifica a perda do veículo com o Detran.
O valor pode ser devolvido via depósito em conta ou usado como crédito no IPVA do próximo ano.
4. Minas Gerais: sistema próprio e atenção à dívida ativa
Em MG, tudo acontece pelo Sistema Siare:
- Preencha o formulário no site da Sefaz-MG;
- Tenha o B.O., RG, CPF e dados bancários;
- Não pode haver pendências com o IPVA – é obrigatório ter a Certidão de Débito Tributário (CDT) negativa.
5. Rio Grande do Sul: restituição até por desastres naturais
No RS, o pedido é feito pelo portal do governo estadual:
- Baixe e preencha o formulário com seus dados e os do veículo;
- Envie por protocolo eletrônico;
- A Receita Estadual responde em até 5 dias úteis.
O processo pode durar até 6 meses.
Diferencial: o estado também devolve o IPVA em caso de perda por enchentes ou desastres naturais.
📌 Fique ligado!
👉 A restituição do IPVA é um direito do cidadão em casos de perda do veículo por roubo, furto ou causas naturais.
📲 Faça seu pedido dentro do prazo, mantenha sua documentação em dia e acompanhe o processo pelos portais oficiais de cada estado.